Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Caeté" ou "Prestadora": Caeté Consultoria, pessoa jurídica com sede em Sorocaba - SP.
• "Contratante" ou "Cliente": empresa ou representante legal que utiliza este site ou contrata serviços da Caeté.
• "Serviços": atividades de consultoria empresarial descritas neste site e nas propostas comerciais emitidas pela Caeté.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, políticas e demais materiais produzidos no âmbito dos projetos.
• "Acordo": proposta comercial aceita pelo Contratante, em conjunto com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Caeté implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com a utilização.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a representantes legais com plena capacidade civil, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Caeté oferece serviços de consultoria empresarial, atualmente incluindo:

• Avaliação de Cultura de Inovação;
• Revisão de Reconhecimento de Receita;
• Desenho de Política de Trabalho Remoto.

O escopo, prazo e valor de cada projeto são definidos em proposta comercial específica. A disponibilidade dos serviços pode ser ajustada sem aviso prévio, exceto em projetos já contratados.

4. Responsabilidades do Contratante

Para a boa execução dos projetos, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitadas pela equipe da Caeté;
• Disponibilizar acesso a documentos, sistemas e colaboradores necessários ao projeto;
• Designar um ponto de contato responsável pelas interações com a equipe consultora;
• Cumprir os prazos acordados para revisões, aprovações e feedback;
• Utilizar os entregáveis dentro dos limites de uso previstos nestes Termos.

5. Condições de Pagamento

Os valores, condições de parcelamento e formas de pagamento são indicados em cada proposta comercial. As disposições gerais são:

• O pagamento é realizado em Reais (BRL), conforme legislação brasileira;
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária do projeto;
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguem os critérios estabelecidos na proposta aceita;
• Não há cobrança de taxas ocultas além do valor acordado.

6. Entregáveis e Prazo

Os entregáveis de cada projeto, incluindo formato e prazo de entrega, são descritos na proposta comercial. A Caeté se compromete a comunicar com antecedência qualquer necessidade de ajuste nos prazos, quando originada de fatores internos.

Atrasos causados por falta de informações ou aprovações por parte do Contratante podem implicar revisão do cronograma sem ônus à Caeté.

7. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Contratante no âmbito do projeto passam a ser de sua propriedade após a quitação integral do valor acordado.

Metodologias, frameworks, modelos internos e qualquer conteúdo desenvolvido de forma independente pela Caeté permanecem de propriedade exclusiva da Prestadora. O Contratante recebe uma licença de uso não exclusiva para aplicá-los internamente, sem direito de sublicenciamento ou revenda.

É vedado reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente os entregáveis ou materiais da Caeté fora do âmbito do projeto contratado sem autorização por escrito.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no decorrer do projeto, incluindo dados estratégicos, financeiros e operacionais.

A obrigação de confidencialidade vigora durante a execução do projeto e pelo prazo de 3 anos após seu encerramento, salvo disposição específica em contrato.

Não são consideradas confidenciais informações já de domínio público ou que precisem ser divulgadas por exigência legal ou judicial.

9. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Caeté são prestados com base nas informações fornecidas pelo Contratante e nas melhores práticas disponíveis no momento da execução. A Caeté não oferece garantia de resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações.

A Caeté não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou qualquer consequência negativa decorrente de decisões tomadas com base nos entregáveis, quando tais decisões extrapolarem o escopo das recomendações documentadas.

A responsabilidade máxima da Caeté em qualquer circunstância limita-se ao valor pago pelo Contratante no projeto em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diversa na proposta comercial.

Em caso de rescisão por iniciativa do Contratante após o início do projeto, os valores relativos às etapas já concluídas ou em andamento serão devidos integralmente. A Caeté entregará os materiais produzidos até a data da rescisão.

A Caeté reserva-se o direito de interromper o projeto imediatamente em caso de inadimplência ou descumprimento grave destes Termos pelo Contratante.

11. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergência, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável mediante comunicação direta. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba - SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela legislação empresarial vigente.

12. Alterações nestes Termos

A Caeté pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas pela atualização da data no início do documento. O uso continuado dos serviços após publicação de novos termos implica concordância com as modificações.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões contratuais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Luís, 827 - Centro, Sorocaba - SP, CEP 18035-010
• Telefone: +55 (15) 3232-8471